Questão de Processo Penal – 9º Exame OAB (FGV)

Tendo como base o instituto da ação penal, assinale a afirmativa correta.

Como o Código Penal é silente no tocante à natureza da ação penal no crime de lesão corporal culposa, verifica-se que a referida infração será de ação penal pública incondicionada.

A legitimidade para ajuizamento da queixa-crime na ação penal exclusivamente privada (ou propriamente dita) é unicamente do ofendido.

Na ação penal privada vigora o princípio da oportunidade ou conveniência.

A ação penal privada subsidiária da pública fere dispositivo constitucional que atribui ao Ministério Público o direito exclusivo de iniciar a ação pública.

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Gabarito: alternativa C

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