O Governador do Estado Alfa, após a observância das formalidades legais, declarou a utilidade pública, por meio de decreto, do imóvel localizado à rua XYZ, de titularidade de João da Silva, visando à desapropriação. Irresignado com a situação posta e sem acreditar que, de fato, o poder público daria continuidade à desapropriação, o proprietário realizou, sem a concordância do expropriante, benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias no local. Contudo, ao perceber que, de fato, a área seria desapropriada, João da Silva procurou você para, na qualidade de advogado(a), prestar-lhe a devida orientação jurídica. Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto-Lei nº 3.365/1941, que versa sobre as desapropriações por utilidade pública, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. A alternativa abarca a regra do art. 26, § 1º, do Decreto-Lei nº 3.365/41. Após a declaração de utilidade pública, as benfeitorias necessárias são sempre indenizáveis, ao passo que as úteis somente o serão se realizadas com autorização do expropriante. Como, no caso, João realizou as benfeitorias sem a concordância do expropriante, apenas as necessárias serão indenizadas; as úteis, por falta de autorização, e as voluptuárias, por sua própria natureza, não geram direito à indenização. É exatamente o que a alternativa afirma.
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