Jorge Lucas trabalhou por um ano na sociedade empresária Alfa Beta Gama Ltda. Insatisfeito por trabalhar várias horas extras diárias sem recebê-las, apesar de consignar corretamente a sobrejornada nos controles de ponto, Jorge Lucas pediu demissão. Na rescisão do contrato de trabalho, por um equívoco do Departamento de Pessoal, foi pago um valor equivalente ao aviso prévio. Dias depois, Jorge Lucas ajuizou reclamação trabalhista pleiteando horas extras. A sociedade empresária contratou você, como advogado(a), para defendê-la. Acerca do que poderá ser alegado sobre o equívoco do pagamento a mais de aviso prévio, à luz do entendimento consolidado na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. A compensação é o instituto civilista (art. 368 do Código Civil) aplicado ao Processo do Trabalho para o acerto de contas entre dívidas de naturezas diferentes. Segundo a Súmula nº 48 do TST, a compensação só pode ser arguida como matéria de defesa, ou seja, deve ser obrigatoriamente apresentada na contestação, sob pena de preclusão. Além disso, o art. 767 da CLT reforça que a compensação ou retenção só poderá ser arguida como defesa.
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