Carlos é titular de direito real de uma laje, referente à parte superior de uma edificação localizada em uma área urbana. Recentemente, ele tomou conhecimento de que uma empresa de internet está negociando diretamente com o proprietário da construção-base para instalar cabeamentos de fibra ótica e outros equipamentos de infraestrutura no subsolo dessa construção. A instalação não interfere no direito real de Carlos, bem como não afeta o uso do bem. Mesmo assim, Carlos tem dúvidas sobre a legalidade dessa instalação sem a sua expressa autorização, bem como sobre seu direito a eventual compensação. Diante disso, ele consultou você, como advogado(a), para orientá-lo sobre a questão. Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. A empresa de internet pode instalar os cabos no subsolo com autorização do proprietário da construção-base, pois essa área não está abrangida pelo direito real de laje de Carlos, que incide exclusivamente sobre o espaço delimitado como sua unidade. Segundo o art. 1.510-A, §1º, do CC, o direito de laje não contempla as demais áreas edificadas ou não pertencentes ao proprietário da construção-base, o que inclui o subsolo, salvo previsão expressa em sentido contrário no título constitutivo.
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