Tommy adquiriu determinado veículo junto a um revendedor de automóveis usados. Para tanto, fez o pagamento de 60% do valor do bem e financiou os 40% restantes com garantia de alienação fiduciária, junto ao banco com o qual mantém vínculo de conta-corrente. A negociação transcorreu normalmente e o veículo foi entregue. Ocorre que Tommy, alguns meses depois, achou que a obrigação assumida estava lhe sendo excessivamente onerosa. Procurou então você como advogado(a) a fim de saber se ainda assim seria possível questionar o negócio jurídico realizado e pedir revisão do contrato que Tommy sequer possuía. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. Por se tratar de relação de consumo, aplicam-se as regras do CDC. Além disso, Tommy poderá valer-se de ação revisional para questionar o negócio jurídico realizado (art. 6º, V, do CDC). O CPC/2015 eliminou as cautelares em espécie, devendo o juiz, neste caso, determinar a apresentação dos documentos incidentalmente no processo, conforme art. 396 do CPC/2015.
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