Os irmãos Pedro e Júlio Cesar foram contratados como empregados pela sociedade empresária Arco Doce S/A e lá permaneceram por dois anos. Como foram aprovados em diferentes concursos públicos da administração direta, eles pediram demissão e, agora, com a possibilidade concedida pelo Governo, dirigiram-se à Caixa Econômica Federal (CEF) para sacar o FGTS. Na agência da CEF foram informados que só havia o depósito de FGTS de 1 ano, motivo por que procuraram o contador da Arco Doce para uma explicação. O contador informou que não havia o depósito porque, no último ano, Pedro afastara-se para prestar serviço militar obrigatório e Júlio Cesar afastara-se pelo INSS, recebendo auxílio-doença comum (código B-31). Diante desses fatos, confirmados pelos ex-empregados, o contador ponderou que não havia obrigação de a empresa depositar o FGTS durante 1 ano para ambos. Sobre a questão retratada e de acordo com a legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. De acordo com o § 5º do art. 15 da Lei nº 8.036/1990 (Lei do FGTS), os depósitos para o FGTS são obrigatórios nos casos de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho. Assim, em relação a Júlio César, a empresa está correta, já que, por se tratar afastamento decorrente de acidente comum, o depósito do FGTS não é obrigatório. No entanto, em relação a Pedro, os depósitos deveriam prosseguir normalmente, uma vez que seu afastamento ocorreu para prestação de serviço militar.
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