Na fase de execução de uma reclamação trabalhista, as partes se apresentaram ao juiz da causa postulando a homologação de acordo que envolveria 80% do valor que estava sendo executado. Diante dessa situação, de acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. A CLT determina que seja tentada a conciliação em dois momentos: no início da audiência de instrução (art. 846) e antes de proferida a sentença (art.850). Entretanto, em que pese não haver disposição expressa nesse sentido, é perfeitamente cabível a celebração de acordo após essas etapas do processo, mesmo durante a fase de execução, conforme previsão contida no art. 764, § 3º, da CLT: "é lícito às partes celebrar acordo que ponha termo ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório". Além disso, o juiz tem a faculdade de homologar o acordo apresentado pelas partes, não sendo obrigado a tanto. Nesse sentido, Súmula 418 do TST: "A homologação de acordo constitui faculdade do juiz, inexistindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança".
Próxima questão de Processo do Trabalho →
Treine com milhares de questões da OAB
Crie sua conta grátis para resolver questões todos os dias, ver os comentários de todas as alternativas e acompanhar seu desempenho por matéria.
Criar conta grátis