Durante uma forte tempestade que causou inundações e interrupções no fornecimento de energia na cidade Delta, o Prefeito Municipal, buscando evitar o agravamento da situação de iminente perigo público, requisitou um gerador de energia de propriedade da sociedade empresária Gama para manter em funcionamento o hospital municipal. O equipamento foi utilizado por dois dias, até que o fornecimento de energia fosse restabelecido, o que não causou qualquer dano ao bem requisitado. Diante dessa situação, o sócio-gerente de Gama compareceu à Prefeitura de Delta para exigir indenização pela requisição do bem. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. A Constituição (art. 5º, XXV) prevê que, em caso de iminente perigo público, a autoridade competente pode requisitar bens particulares, com posterior indenização apenas se houver dano. Como o bem foi usado, mas não danificado, não há dever de indenizar.
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