Alfredo, motorista da sociedade empresária Guardião Ltda., pessoa jurídica de direito privado que presta serviços de segurança, é subordinado ao gerente Marcos. No dia 10/3/2023, Marcos ordenou que Alfredo fizesse a escolta de um cliente. No trajeto de volta, Alfredo foi parado em uma blitz, ocasião em foi constatado que o veículo funcional que conduzia era proveniente de roubo. A despeito de não ter ciência do crime antecedente, até mesmo por não ser o responsável pelas compras da empregadora, Alfredo foi preso em flagrante por suposta prática do crime de receptação dolosa. Diante do exposto, assinale a opção que apresenta, corretamente, a tese de mérito que pode ser invocada em defesa de Alfredo.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. Aplica-se ao caso a tese de exclusão da tipicidade por ausência de elemento subjetivo do tipo. Para configurar o crime de receptação dolosa, é necessário que o agente tenha ciência da origem ilícita do bem (art. 180 do CP), o que Alfredo não possuía. Sua conduta foi desprovida de dolo, eliminando a tipicidade subjetiva.
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