Os Municípios ABC e XYZ estabeleceram uma solução consorciada intermunicipal para a gestão de resíduos sólidos. Nesse sentido, celebraram um consórcio para estabelecer as obrigações e os procedimentos operacionais relativos aos resíduos sólidos de serviços de saúde, gerados por ambos os municípios. Sobre a validade do plano intermunicipal de resíduos sólidos, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. Os planos intermunicipais para gestão de resíduos são previstos e estimulados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, conforme art. 14, IV, da Lei nº 12.305/2010, tanto é que os municípios que optam por essa solução integrada têm prioridade no acesso aos recursos da União para o manejo dos resíduos sólidos produzidos em seus territórios.
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