Caio praticou um crime de furto (Art. 155 – pena: reclusão, de 1 a 4 anos, e multa) no interior da sede da Caixa Econômica Federal, empresa pública, em Vitória (ES), ocasião em que subtraiu dinheiro e diversos bens públicos. Ao sair do estabelecimento, para assegurar a fuga, subtraiu, mediante grave ameaça, o carro da vítima, Cláudia (Art. 157 – pena: reclusão, de 4 a 10 anos, e multa). Houve perseguição policial, somente vindo Caio a ser preso na cidade de Cariacica, onde foi encontrado em seu poder um celular produto de crime anterior (Art. 180 – pena: reclusão, de 1 a 4 anos, e multa). Considerando a conexão existente entre os crimes de furto simples, roubo simples e receptação, bem como a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a opção que indica a Vara Criminal competente para o julgamento de Caio.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. Como a Caixa Econômica Federal é empresa pública vinculada à União, compete à Justiça Federal para o crime de furto (art. 109, IV, da CF/88). Além disso, o crime de roubo do veículo ocorreu para garantir a fuga, havendo, portanto, conexão nos termos do art. 76, II, CPP. O crime de receptação, por sua vez, possui conexão probatória com os crimes anteriores, motivo pelo qual compete à Justiça Federal julgar todos os crimes.
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