A desapropriação é um procedimento administrativo que possui duas fases: a primeira, denominada declaratória e a segunda, denominada executória. Quanto à fase declaratória, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. Na fase declaratória a Administração Pública manifesta seu interesse na desapropriação, o que se formaliza pela declaração expropriatória. A declaração expropriatória, por sua vez, produz os seguintes efeitos: "1) permissão às autoridades competentes no sentido de penetrar no prédio objeto da declaração, sendo possível o recurso à força policial no caso de resistência (art. 7º, do Decreto Lei nº 3.365/41); b) início da contagem do prazo para a caducidade do ato (art. 10º, do Decreto-Lei nº 3.365/41); 3) indicação do estado em que se encontra o bem objeto da declaração para efeito de fixar a futura indenização " (FILHO, José dos Santos Carvalho. Manual de Direito Administrativo. 24ª edição. Editora Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2011).
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