Em um determinado país, o Poder Legislativo aprovou uma lei que restringiu severamente a liberdade de expressão nas redes sociais, proibindo críticas aos governantes sob pena de sanções administrativas e penais. Um grupo de cidadãos ingressa com ação judicial alegando que, embora tenha sido regularmente aprovada conforme o devido processo legislativo, a lei em questão viola direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, que deveriam prevalecer independentemente da norma vigente. Com base nas correntes do jusnaturalismo e do positivismo jurídico, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. O jusnaturalismo reconhece direitos inerentes à pessoa humana, preexistentes e hierarquicamente superiores ao direito positivo, servindo de parâmetro para questionar leis injustas. O positivismo jurídico clássico, por sua vez, adota a tese da separabilidade entre direito e moral, aferindo a validade da norma por critérios internos ao sistema (fonte e procedimento), independentemente de seu mérito moral. Vale registrar que a própria CF/88 incorpora traços de matriz jusnaturalista ao tratar os direitos fundamentais como inerentes à pessoa humana, tanto no preâmbulo quanto no art. 5º, que reconhece direitos e garantias como algo que o Estado declara e protege, e não como mera concessão legislativa.
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