João, militante ambientalista, adquire chácara em área rural já degradada, com o objetivo de cultivar alimentos orgânicos para consumo próprio. Alguns meses depois, ele é notificado pela autoridade ambiental local de que a área é de preservação permanente. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. O proprietário, o possuidor ou ocupante a qualquer título é obrigado a recompor a área degradada de preservação permanente (art. 7º, § 1º, da Lei nº 12.651/2012), sendo que essa obrigação possui natureza real e é transmitida ao sucessor no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel rural (art. 7º, § 2º, da Lei nº 12.651/2012). Sendo assim, como sucessor de área de proteção permanente degradada, João será responsável pela sua regeneração.
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