Danilo, procurador de carreira, foi nomeado Procurador-Geral de sua instituição. Antes de assumir a Procuradoria-Geral do Estado, ele patrocinava várias causas trabalhistas contra empresas privadas e causas tributárias. Agora, Danilo está em dúvida se poderá continuar advogando nessas ações. Sobre a hipótese apresentada, com base nas disposições do Estatuto da OAB sobre incompatibilidades e impedimentos, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. O Estatuto não faz distinção entre matérias (tributária ou trabalhista) para configurar a restrição do chefe de órgão jurídico. O critério é puramente funcional: se advogado passa a exercer o cargo de Procurador Geral, ele não pode patrocinar qualquer causa desvinculada dessa função, independentemente da natureza do direito material discutido.
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