Josué, deputado federal no regular exercício do mandato, em entrevista dada, em sua residência, à revista Pensamento, acusa sua adversária política Aline de envolvimento com escândalos de desvio de verbas públicas, o que é objeto de investigação em Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada poucos dias antes. Não obstante, após ser indagado sobre os motivos que nutriam as acaloradas disputas entre ambos, Josué emite opinião com ofensas de cunho pessoal, sem qualquer relação com o exercício do mandato parlamentar. Diante do caso hipotético narrado, conforme reiterada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. A imunidade material (ou inviolabilidade, prevista no § 2º do art. 53 da CF/88), também chamada de imunidade real, absoluta ou substancial, afasta a responsabilidade civil (dano moral), penal (crimes contra a honra), disciplinar ou política de Deputados e Senadores, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, desde que guardem relação com o exercício da atividade legislativa, não alcançando manifestações proferidas com finalidade político-eleitoral. Segundo o STF, quando o parlamentar está no recinto do Congresso, presume-se o exercício da função e ele fica amparado pela imunidade material. No entanto, quando o congressista estiver fora da casa legislativa, a incidência da imunidade dependerá da comprovação de que o parlamentar estava no exercício da função.
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