Paulo possuía uma casa de campo, situada em região rural da cidade de Muzambinho – MG, onde costumava passar todos os finais de semana e as férias com a sua família. Contratou Francisco para cuidar de algumas cabeças de gado destinadas à venda de carne e de leite ao mercado local. Francisco trabalhava com pessoalidade e subordinação, de segunda a sábado, das 11h às 21h, recebendo um salário mínimo mensal. Dispensado sem justa causa, ajuizou reclamação trabalhista em face de Paulo, postulando o pagamento de horas extraordinárias, de adicional noturno e dos respectivos reflexos nas verbas decorrentes da execução e da ruptura do contrato de trabalho. Aduziu, ainda, que não era observada pelo empregador a redução da hora noturna. Diante dessa situação hipotética e considerando que as verbas postuladas não foram efetivamente pagas pelo empregador, assinale a alternativa correta.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. Paulo tem direito a horas extras (sua jornada de trabalho era superior a 8 horas diárias) e ao adicional noturno, já que o horário noturno na atividade de pecuária é das 20:00h às 4:00 h (art. 7º da Lei nº 5.889/73). Entretanto, não terá direito ao horário noturno reduzido, aplicável apenas aos trabalhadores urbanos.
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