Há muitos anos, Bruno invadiu sorrateiramente uma terra devoluta indispensável à defesa de fronteira, que já havia sido devidamente discriminada. Como não houve oposição, Bruno construiu uma casa, na qual passou a residir com sua família, além de usar o terreno subjacente para a agricultura de subsistência. A União, muitos anos depois do início da utilização do bem por Bruno, promoveu a sua notificação para desocupar o imóvel, em decorrência de sua finalidade de interesse público. Na qualidade de advogado(a) consultado(a) por Bruno, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. Como os bens públicos integram o patrimônio da Administração, evidentemente que suas regras diferem daquelas relativas aos bens particulares. Nesse aspecto, uma das características dos bens públicos é a imprescritibilidade, pela qual os bens públicos não podem ser objeto de prescrição aquisitiva, ou seja, não podem ser adquiridos pelo decurso do tempo (usucapião), conforme previsto nos artigos 183, § 3º, e 191, parágrafo único, da CF/88, art. 102 do CC e Súmula n. 340 do STF.
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