Riqueza Comércio de Artigos Eletrônicos Ltda. sacou duplicata na modalidade cartular em face de Papelaria Sul Brasil Ltda., que foi devidamente aceita, com vencimento no dia 25 de março de 2022. Antes do vencimento, a duplicata foi endossada para Saudades Fomento Mercantil S/A. No dia do vencimento, a duplicata não foi paga, porém, no dia seguinte, foi prestado aval em branco datado pelo avalista Antônio Carlos. Acerca da validade e do cabimento do aval dado na duplicata após o vencimento, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. Nos termos do parágrafo único do art. 12 da Lei nº 5.474/68, "o aval dado posteriormente ao vencimento do título produzirá os mesmos efeitos que o prestado anteriormente àquela ocorrência". Além disso, o Código Civil também permite o aval posterior, conforme dispões o art. 900: “o aval posterior ao vencimento produz os mesmos efeitos do anteriormente dado”.
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