Questão de ECA – 42º Exame OAB (FGV)

João, 14 anos, criou um perfil online para realizar apostas em sites de jogos de futebol, realizando-as sozinho e sem qualquer restrição. Sobre a possibilidade de responsabilização do site, assinale a afirmativa correta.

Esta questão foi anulada pela banca e não tem resposta válida.

Não há ilícito por parte do site, pois a maioridade é exigida para sua atividade.

O site deve ser responsabilizado, pois cometeu infração administrativa prevista no Estatuto da Criança e Adolescente.

O site não deve ser responsabilizado, pois não é exigível o controle além da autodeclaração de maioridade, demandada em seu acesso.

A atividade de aposta desenvolvida no site não se identifica, para fins de reprovação normativa, com a restrição de acesso imposta a crianças e adolescentes às casas de apostas, de modo que não há infração por parte do site.

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