A empresa de viagens Balneário Gaivota Ltda. teve sua falência decretada com fundamento na impontualidade no pagamento de crédito no valor de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais). Na relação de credores apresentada pela falida para efeito de publicação consta o crédito em favor do Banco Princesa S/A. no valor, atualizado até a data da falência, de R$ 90.002, 50 (noventa mil e dois reais e cinquenta centavos), garantido por constituição de propriedade fiduciária. Ao ler a relação de credores e constatar tal crédito, é correto afirmar que
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. Créditos concursais são aqueles provenientes da atividade empresarial do devedor, enquanto ainda estava na condução de seu negócio. Dentre esses créditos concursais, de acordo com a classificação prevista no art. 83 da Lei nº 11.101/2005, encontram-se "os créditos gravados com direito real de garantia até o limite do valor do bem gravado" (inciso II). Por sua vez, o direito de o credor pedir a restituição do bem encontra-se previsto no art. 85 da Lei nº 11.101/2005.
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