Prolatada a sentença em uma reclamação trabalhista, o autor opõe embargos de declaração no 3º dia contado da publicação e afirma que existe erro material no julgado, pois o número do processo encontra-se equivocado, assim como o nome das partes. Diante da situação retratada e dos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. Apenas os embargos de declaração com possibilidade de efeito modificativo do julgado é que exigem a intimação da parte contrária. No caso sob análise, os embargos foram apresentados apenas para sanar vício material, sem possibilidade de efeito modificativo da decisão embargada, motivo pelo qual não é necessária a intimação da parte contrária (§ 2º do art. 897-A da CLT).
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