Questão de Direito Penal – 8º Exame OAB (FGV)

Alternativa correta. O princípio da insignificância ou bagatela afasta a própria tipicidade penal, de modo que sua aplicação resulta na absolvição do réu. Para ser utilizado, o STF exige a presença de alguns requisitos: mínima ofensividade da conduta do agente, nenhuma periculosidade social da ação, reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica provocada ( HC 98.152-MG)