Vítor, Paulo e Márcia são coproprietários, em regime de condomínio pro indiviso, de uma casa, sendo cada um deles titular de parte ideal representativa de um terço (1/3) da coisa comum. Todos usam esporadicamente a casa nos finais de semana. Certo dia, ao visitar a casa, Márcia descobre um vazamento no encanamento de água. Sem perder tempo, contrata, em nome próprio, uma sociedade empreiteira para a realização da substituição do cano danificado. Pelo serviço, ficou ajustado contratualmente o pagamento de R$ 900,00 (novecentos reais). Tendo em vista os fatos expostos, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. Cada um dos condôminos é obrigado, na proporção de sua parte, a concorrer para as despesas de conservação da coisa e a suportar os ônus a que estiver sujeita, presumindo-se iguais as partes ideais dos condôminos (art. 1.315 do Código Civil). No entanto, as dívidas contraídas por um dos condôminos em proveito e durante a comunhão obrigam, em relação ao credor, apenas o condômino contratante, tendo este, contudo, ação regressiva contra os demais (art. 1.318 do Código Civil).
Treine com milhares de questões da OAB
Crie sua conta grátis para resolver questões todos os dias, ver os comentários de todas as alternativas e acompanhar seu desempenho por matéria.
Criar conta grátis