Em pedido de reenquadramento formulado em reclamação trabalhista, foi designada perícia, com honorários adiantados pelo autor, e ambas as partes indicaram assistentes técnicos. Após a análise das provas, o pedido foi julgado procedente. Diante da situação, da legislação em vigor e do entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. O art. 826 da CLT dispõe que é facultado a cada uma das partes apresentar um perito ou técnico. Desse modo, não se pode impor à parte sucumbente na pretensão objeto da perícia a responsabilidade pelo pagamento dos honorários do assistente técnico indicado pela parte vencedora, mas somente dos honorários devidos ao perito indicado pelo juízo, conforme Súmula n. 341 do TST.
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