Em relação à incapacidade e proibição para o exercício da empresa, assinale a alternativa correta.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. De acordo com o art. 973 do CC, a pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas. Além disso, o art. 1º da Lei nº 11.101/2005 não requer a regularidade do empresário para a decretação da falência, de modo que a pessoa proibida de exercer atividade empresarial pode ser declarada falida.
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