Ao proferir um discurso em sua cidade natal, José, deputado federal pelo Estado E, afirma, de forma contundente, que um país democrático tem por regra inviolável escolher o chefe do Poder Executivo por meio de eleições diretas. Complementa sua fala afirmando que o Brasil poderia ser considerado um país democrático, já que a Constituição Cidadã de 1988 não prevê eleição de Presidente pela via indireta. Segundo a Constituição da República, o deputado está
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. A regra em nosso país é a escolha do Presidente da República por meio de eleições diretas. Contudo, ocorrendo "dupla vacância", ou seja, vacância simultânea dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, nos dois últimos anos de mandato, serão convocadas eleições indiretas, cabendo ao Congresso Nacional, e não ao povo, a escolha dos substitutos. É essa a previsão contida no art. 81 da CF/88: "Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. § 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei. § 2º - Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores". Caso a "dupla vacância" ocorra antes do prazo de 2 anos de mandato observa-se a regra, convocando-se eleições diretas.
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