Pedro realizou um acordo em reclamação trabalhista que moveu contra o seu ex-empregador, conferindo quitação quanto ao extinto contrato de trabalho e, em contrapartida, recebeu, no ato da homologação judicial, a quantia de R$ 2.500,00 em espécie. Dez dias após, Pedro arrependeu-se de ter aceitado a transação, entendendo que a quantia recebida seria inferior à que faria jus. Considerando as circunstâncias do caso e de acordo com o entendimento legal e jurisprudencial, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. O único meio para impugnar o acordo homologado em juízo seria a ação rescisória, no entanto, o mero inconformismo da parte não é suficiente para fundamentar essa ação, já que não se trata de hipótese prevista no art. 966 do CPC/2015 (Súmula nº 259 do C. TST).
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