Maura Chalé, sócia administradora da sociedade Produtora de Laticínios Santana do Manhuaçu Ltda., procura você, como advogado(a), informando que a sociedade é titular da marca de produto Chalé e deseja saber quais os direitos assegurados por lei ao titular de marca de produto. Sobre a hipótese narrada, com base na legislação, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. A sociedade pode licenciar o uso da marca de produto Chalé e zelar pela sua integridade material ou reputação, conforme prevê o artigo 130, incisos III e IV, da Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial). Esses direitos asseguram ao titular da marca o controle de seu uso e a preservação de seu valor distintivo.
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