Ao tomar conhecimento de que o serviço público de transporte aquaviário concedido estava sendo prestado de forma inadequada, causando gravíssimos transtornos aos usuários, o ente público, na qualidade de poder concedente, instaurou regular processo administrativo de verificação da inadimplência da concessionária, assegurando-lhe o contraditório e a ampla defesa. Ao final do processo administrativo, restou efetivamente comprovada a inadimplência, e o poder concedente deseja extinguir a concessão por inexecução contratual. Qual é a modalidade de extinção da concessão a ser observada no caso narrado?
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. A caducidade é uma das modalidades de extinção dos contratos de concessão e ocorre em razão do descumprimento de obrigações contratuais pelo concessionário. As hipóteses capazes de configurar a caducidade estão previstas no art. 38, §1º, da Lei nº 8.987/95, entre elas a prestação inadequada ou deficiente dos serviços, como no caso sob análise.
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