Uma fábrica da sociedade empresária Tratores Ltda. despejou 10 toneladas de lixo reciclável no rio Azul, que corta diversos municípios do estado do Paraná. Em decorrência de tal fato, constatou-se a redução da flora às margens do rio. Sobre a medida cabível em tal cenário, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. A ação civil pública pode ter como objeto, dentre outros, a apuração de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados ao meio ambiente, conforme art. 1º, inciso I, da Lei nº 7.347/85, sendo o Ministério Público um dos legitimados para a sua propositura, de acordo com o art. 5º, inciso I, do mesmo diploma legal. Além disso, quando o Ministério Público não intervier no processo como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei (art. 5º, § 1º, da Lei nº 7.347/85).
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