Guilherme foi denunciado pela prática de um crime de lesão corporal seguida de morte. Após o recebimento da denúncia, Guilherme é devidamente citado. Em conversa com sua defesa técnica, Guilherme apresenta prova inequívoca de que agiu em estado de necessidade. Diante da situação narrada, o advogado de Guilherme, em resposta à acusação, deverá requerer a
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. Apresentada a resposta à acusação (art. 396-A do CPP), caso o juiz verifique a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato (no caso, estado de necessidade), deverá absolver sumariamente o acusado (art. 397, inciso I, do CPP). Ademais, a sentença fará coisa julgada material, uma vez que analisou e julgou o mérito.
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