Paula Rita convenceu sua mãe adotiva, Maria Aparecida, de 50 anos de idade, a lhe outorgar um instrumento de mandato para movimentar sua conta bancária, ao argumento de que poderia ajudá-la a efetuar pagamento de contas, pequenos saques, pegar talões de cheques etc., evitando assim que a mesma tivesse que se deslocar para o banco no dia a dia. De posse da referida procuração, Paula Rita compareceu à agência bancária onde Maria Aparecida possuía conta e sacou todo o valor que a mesma possuía em aplicações financeiras, no total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), apropriando-se do dinheiro antes pertencente a sua mãe. Considerando tal narrativa, assinale a alternativa correta.
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. No estelionato a fraude serve para que a vítima, ludibriada pelo autor, adote determinada conduta ou entregue determinado bem com espontaneidade, situação que se amolda perfeitamente ao caso proposto no enunciado da questão. No caso de furto mediante fraude, o autor utiliza-se da fraude para reduzir a vigilância da vítima sobre determinado bem para, em seguida, contra a vontade desta, subtraí-lo para si. De todo modo, por força do disposto no art. 181, inciso II, do Código Penal, Paula Rita está isenta de pena por ter sido praticado o crime em prejuízo de seu ascendente.
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