José ajuizou reclamação trabalhista em face da sociedade empresária ABCD Ltda., requerendo horas extras. A sociedade empresária apresentou contestação negando as horas extras e juntou os cartões de ponto, os quais continham horários variados de entrada e saída, marcados por meio de relógio de ponto. O advogado do autor impugnou a documentação. Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. Não se aplica ao caso a inversão do ônus da prova prevista no item III da Súmula 338 do TST, uma vez que os cartões de ponto juntados pela empresa demonstram horários de entrada e saída variados e não uniformes, sendo perfeitamente válidos como meio de prova. Assim, cabe ao autor provar que tem direito ao recebimento de horas extras.
Próxima questão de Processo do Trabalho →
Treine com milhares de questões da OAB
Crie sua conta grátis para resolver questões todos os dias, ver os comentários de todas as alternativas e acompanhar seu desempenho por matéria.
Criar conta grátis