A sociedade empresária Foice Ltda., dá início à construção de galpão de armazenamento de ferro-velho. Com isso, dá início a Estudo de Impacto Ambiental - EIA. No curso do EIA, verificou-se que a construção atingiria área verde da Comunidade de Flores, de modo que 60 (sessenta) cidadãos da referida Comunidade solicitaram à autoridade competente que fosse realizada, no âmbito do EIA, audiência pública. Sobre a situação, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. A população possui direito de ser ouvida e obter esclarecimentos sobre o EIA/RIMA, o que ocorre por meio de audiências públicas, conforme previsão contida nos artigos 1º e 2º da Resolução n. 09/87 do CONAMA, podendo ser requeridas pelo próprio órgão ambiental que analisa o EIA/RIMA, pelo MPF ou MPE, por entidades da sociedade civil na área do projeto do empreendimento ou ainda por 50 ou mais cidadãos. Ademais, uma vez requerida a audiência pública, ela deve ser obrigatoriamente realizada, sob pena de invalidade da licença, devendo ocorrer em local de fácil acesso para a população.
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