Nos autos de uma ação de divórcio, os ex-cônjuges, casados em regime de comunhão total de bens, dividiram o patrimônio total existente da seguinte maneira: o imóvel situado no Município X, no valor de R$ 50.000,00, pertencerá ao ex-marido, enquanto o imóvel situado no Município Y, no valor de R$ 30.000,00, pertencerá à ex-esposa. Assinale a alternativa correta quanto à tributação incidente nessa partilha.
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. Embora exista divergência sobre o tema, a FGV considerou que, como houve desigualdade na distribuição dos bens do casal, já que o montante total era R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e, após o divórcio, o ex- marido ficou com R$ 50.000,00 enquanto a ex-esposa ficou com R$ 30.000,00, sobre essa diferença deve incidir ITCMD. Isso porque considera-se que a ex-esposa abriu mão de parte da meação, doando o valor ao seu ex-marido. Como o valor "doado" seria de R$ 10.000,00, deve incidir ITCMD sobre esse montante (art. 155, I e § 1º, da CF/88 e art. 35 do CTN).
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