Jonas trabalhava em uma sociedade empresária desde 2021. Com a nova chefia, que assumiu em janeiro de 2025, Jonas passou a ser explícita e sistematicamente discriminado pelo chefe em razão de sua orientação sexual, já que mantinha uma relação homoafetiva que era de conhecimento geral. Jonas foi dispensado, sem justa causa, em março de 2025. Em razão disso, Jonas o(a) procurou, na condição de advogado(a), para conhecer dos seus direitos. Assinale a opção que, considerando os fatos narrados e a norma de regência, apresenta, corretamente, sua orientação jurídica para o caso.
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. Esta alternativa reflete exatamente o que dispõe o art. 4º da Lei nº 9.029/95. O rompimento da relação de trabalho por ato discriminatório faculta ao empregado optar entre: 1) A reintegração com ressarcimento integral de todo o período de afastamento (corrigido e com juros); ou 2) A percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais.
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