Com o intuito de promover o tombamento de dois imóveis vizinhos de inequívoco valor histórico e cultural, o Instituto do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan), autarquia federal, no exercício de suas atribuições, promoveu a notificação dos respectivos proprietários: o Município Alfa e a senhora Maria Silva. Maria Silva acredita que terá graves prejuízos financeiros com a materialização do tombamento de ambos os imóveis, razão pela qual, logo após a notificação, procurou você, como advogado(a), para dirimir dúvidas acerca da matéria. À luz do disposto no Decreto-Lei nº 25/1937, assinale a opção que apresenta, corretamente, o esclarecimento que você deu a Maria Silva.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. Segundo o art. 10 do Decreto-Lei nº 25/1937, com a notificação do proprietário acerca da instauração do procedimento de tombamento, considera-se o bem provisoriamente tombado, sujeitando-se desde então às restrições impostas pela legislação, uma vez que o tombamento provisório se equipara ao definitivo (art. 10, parágrafo único).
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