Uma das mais importantes questões para a Filosofia do Direito diz respeito ao procedimento que define uma norma jurídica como sendo válida. Para o jusfilósofo Herbert Hart, em O Conceito de Direito, o fundamento de validade do Direito baseia-se na existência de uma regra de reconhecimento, sem a qual não seria possível a existência de ordenamentos jurídicos. Segundo Hart, assinale a opção que define regra de reconhecimento.
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. As noções de validade jurídica apresentadas por Herbert Hart partem da análise da denominada “regra de reconhecimento”. Diante da dificuldade de se definir as regras de um ordenamento jurídico, Hart afirma ser necessário o estabelecimento de uma “regra de reconhecimento” (rule of recognition), que definirá os critérios e aspectos pelos quais a sociedade vai, ou não, aceitar determinada norma como válida, tais como a obediência a princípios morais ou valores substantivos da coletividade.
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