O advogado Pedro praticou infração disciplinar punível com censura, a qual gerou repercussão bastante negativa à advocacia, uma vez que ganhou grande destaque na mídia nacional. Por sua vez, o advogado Hélio praticou infração disciplinar punível com suspensão, a qual não gerou maiores repercussões públicas, uma vez que não houve divulgação do caso para além dos atores processuais envolvidos. Considerando a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. De acordo com o art. 58-A do CEDOAB, nos casos de infração ético-disciplinar punível com censura, será admissível a celebração de termo de ajustamento de conduta, se o fato apurado não tiver gerado repercussão negativa à advocacia. Desse modo, Pedro não poderá celebrar TAC porque sua conduta gerou repercussão negativa para a advocacia, enquanto que Hélio não poderá celebrar TAC porque praticou infração disciplinar punível com suspensão.
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