O sindicato dos empregados X entabulou, com o sindicato dos empregadores Y, uma convenção coletiva de trabalho para vigorar de julho de 2019 a junho de 2021. Nela ficou acertado que a jornada seria marcada pelos trabalhadores por meio de um aplicativo desenvolvido pelos sindicatos; que haveria instituição de banco de horas anual; que, nas jornadas de trabalho de até 7 horas diárias, haveria intervalo para refeição de 20 minutos; e que a participação nos lucros seria dividida em 4 parcelas anuais. Considerando o teor da norma coletiva e suas cláusulas, e considerando o disposto na CLT, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. Apesar de ser possível a redução do intervalo intrajornada por norma coletiva, deve-se respeitar o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superiores a seis horas (art. 611-A, III, da CLT). Desse modo, por não respeitar o limite de 30 minutos, a cláusula que alterou o limite do intervalo de descanso e alimentação para 20 minutos é nula.
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