A Administração Federal irá realizar sucessivos contratos de compra de produtos de papelaria, de uso contínuo nos órgãos para os quais os bens estão destinados. Para tanto, pretende fazer uso dos mecanismos legais que melhor atendam ao princípio da eficiência. No caso, acerca da modalidade de licitação a ser adotada, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. De acordo com o art. 3º, inciso I, do Decreto nº 7.892/2013, o sistema de registro de preços (SRP), previsto no art. 15 da Lei nº 8.666/1993, pode ser adotado quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes. ATENÇÃO: A nova Lei de Licitações passou a considerar o sistema de registro de preços como procedimento auxiliar da licitação (art. 81 ao 86 da Lei n. 14.133/21), sendo muito comum para a modalidade pregão.
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