Determinada operação de combate à corrupção conduzida pela Polícia Federal reuniu elementos indicativos de autoria e materialidade da prática de crime por parte de Cláudio, advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. Com base nesses elementos, a Justiça Federal expediu mandado de busca e apreensão, específico e pormenorizado, o qual foi cumprido, na presença de representante da OAB, no endereço residencial de Cláudio, o qual também lhe servia como local de trabalho. Foram apreendidos e periciados um notebook e dois aparelhos de telefone celular, todos contendo informações sobre diversos processos de clientes patrocinados por Cláudio. A respeito da validade jurídica da diligência realizada e da utilização das informações encontradas nas mídias apreendidas, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. De acordo com o art. 7º, II, §6º, do Estatuto da OAB, presentes indícios de autoria e materialidade da prática de crime pelo advogado, autoridade judiciária poderá determinar o afastamento da inviolabilidade, desde que presente representante da OAB, e poderá usar as informações apreendidas se os clientes do advogado forem formalmente investigados como partícipes ou coautores (§7° do art. 7° do EAOAB), exatamente o que ocorreu no caso sob análise.
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