O diretor-presidente de uma construtora foi procurado pelo gerente de licitações de uma empresa pública federal, que propôs a contratação direta de sua empresa, com dispensa de licitação, mediante o pagamento de uma “contribuição” de 2% (dois por cento) do valor do contrato, a ser depositado em uma conta no exterior. Contudo, após consumado o acerto, foi ele descoberto e publicado em revista de grande circulação. A respeito do caso descrito, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. A Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) determina, em seu art. 3°, que suas disposições "são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade". Desse modo, tanto o diretor-presidente da construtora quanto o gerente de licitações da empresa pública estão sujeitos a eventual ação de improbidade administrativa.
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