Inês Cabedelo e mais cinco amigos, todos analistas de investimento, pretendem constituir uma sociedade simples para a prestação de serviços de consultoria financeira, sem que o exercício da profissão intelectual de cada sócio constitua elemento de empresa. Ficou acordado por todos, que o tipo societário a ser adotado para a exploração da atividade econômica é a sociedade anônima, sendo que a administração da sociedade será privativa do sócio Lucena Lastro. Com base na narrativa apresentada, sobre o tipo societário a ser adotado, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. Nos termos do art. 982, parágrafo único, do Código Civil, independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações. Como os sócios optaram por adotar o tipo sociedade anônima, a sociedade será empresária ainda que a atividade (consultoria financeira, de natureza intelectual e sem constituir elemento de empresa) não seja, por si só, própria de empresário. Sendo empresária, o registro competente é na Junta Comercial, cujo arquivamento do ato constitutivo é o que confere personalidade jurídica à sociedade, conforme a sistemática dos arts. 985 e 1.150 do Código Civil. A alternativa reúne corretamente a natureza empresária por força do tipo e o registro na Junta Comercial.
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