Rogério, solteiro, maior e capaz, estando acometido por grave enfermidade, descobre que é pai biológico de Mateus, de dez anos de idade, embora não conste a filiação paterna no registro de nascimento. Diante disso, Rogério decide lavrar testamento público, em que reconhece ser pai de Mateus e deixa para este a totalidade de seus bens. Sobrevindo a morte de Rogério, Renato, maior e capaz, até então o único filho reconhecido por Rogério, é surpreendido com as disposições testamentárias e resolve consultar um advogado a respeito da questão. A partir do fato narrado, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa D
Alternativa correta. É válido o reconhecimento da paternidade feito em testamento, conforme art. 1.609, III, do CC. No entanto, como os valores destinados a Mateus ofenderam a legítima (art. 1.857,§1º , do CC) a disposição testamentária relativa aos bens deverá ser reduzida para 50% (art. 1.967 do CC), razão pela qual Mateus receberá 75% da herança (50% do patrimônio total pelo testamento + metade da legítima, que equivale a 25% do total do patrimônio) e Renato receberá 25% de herança (metade da legítima).
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