Você, como advogado(a), foi procurado por Pedro para ajuizar ação trabalhista em face da ex-empregadora deste. Pedro lhe disse que após encerrar o expediente e registrar o efetivo horário de saída do trabalho, ficava na empresa em razão de eventuais tiroteios que ocorriam na região. Nos meses de verão, ocasionalmente, permanecia na empresa para esperar o escoamento da água decorrente das fortes chuvas. Diariamente, após o expediente, havia culto ecumênico de participação voluntária e, dada sua atividade em setor de contaminação radioativa, era obrigado a trocar de uniforme na empresa, o que levava cerca de 20 minutos. Considerando o labor de Pedro, de 10/12/2017 a 20/09/2018, e a atual legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa A
Alternativa correta. A Lei nº 13.467/2017 (reforma trabalhista) acrescentou o §2º ao art. 4º da CLT, estabelecendo que, quando o empregado, por escolha própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer nas dependências da empresa para exercer atividades particulares, referido período não será computado como tempo de trabalho. Além disso, estabeleceu que também não serão consideradas como tempo de trabalho as seguintes atividades: I – práticas religiosas; II – descanso; III – lazer; IV – estudo; V – alimentação; VI –atividades de relacionamento social e VII – higiene pessoal. Quanto á troca de uniforme, esta será considerada como tempo de trabalho apenas quando a empresa exigir que a troca de uniforme ocorra em seu estabelecimento, exatamente o que ocorreu no caso sob análise, em que Pedro era obrigado a trocar o uniforme na empresa, porque havia risco de contaminação radioativa. Desse modo, no caso em tela, apenas o período de troca de uniforme deve ser requerido como horário extraordinário.
Próxima questão de Direito do Trabalho →
Treine com milhares de questões da OAB
Crie sua conta grátis para resolver questões todos os dias, ver os comentários de todas as alternativas e acompanhar seu desempenho por matéria.
Criar conta grátis