Cláudio, em face da execução por título extrajudicial que lhe moveu Daniel, ajuizou embargos à execução, os quais foram julgados improcedentes. O advogado de Cláudio, inconformado, interpõe recurso de apelação. Uma semana após a interposição do referido recurso, o advogado de Daniel requer a penhora de um automóvel pertencente a Cláudio. Diante do caso concreto e considerando que o juízo não concedeu efeito suspensivo aos embargos, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. Nos termos do art. 1.012, caput, do CPC/2015, a apelação, em regra, terá efeito suspensivo. No entanto, além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que julga improcedentes os embargos do executado (art. 1.012, § 1º, inciso III, do CPC/2015). Nesse caso, portanto, a apelação tem efeito meramente devolutivo.
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