O advogado Armando alterou o endereço de seu escritório e, para comunicar tal alteração, enviou correspondência a grande número de pessoas, notadamente, seus clientes e outros advogados. Observadas as regras do Estatuto da OAB e do Código de Ética e Disciplina da OAB, Armando realizou publicidade irregular?
Gabarito: alternativa B
Alternativa correta. O CEDOAB anterior previa expressamente em seu art. 32, § 2º, a possibilidade do advogado enviar correspondência a fim de comunicar a alteração de endereço profissional. Apesar de o CEDOAB de 2015 não repetir o mesmo dispositivo, ele autoriza genericamente a publicidade informativa (art. 39 do CEDOAB), exatamente o caso sob análise.
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