Pedro, cidadão de nacionalidade argentina e nesse país residente, ajuizou ação em face de sociedade empresária de origem canadense, a qual, ao final do processo, foi condenada ao pagamento de determinada indenização. Pedro, então, ingressou com pedido de homologação dessa sentença estrangeira no Brasil. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Gabarito: alternativa C
Alternativa correta. Nos termos do art. 963, inciso II, do CPC/2015, “Constituem requisitos indispensáveis à homologação da decisão: (...) III - ser eficaz no país em que foi proferida”. Assim, por força do princípio da efetividade, a sentença estrangeira só será eficaz se alguém necessitar da produção de seus efeitos executivos no Brasil. Isso não ocorre no caso posto em análise, uma vez que, não tendo imposto qualquer obrigação a ser cumprida em território nacional, bem como por não envolver partes brasileiras ou domiciliadas no país e não se referir a fatos ocorridos no Brasil, inexiste qualquer conexão entre o exercício da jurisdição pelo Estado brasileiro e o caso concreto.
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